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“Todos esses que aí estão atravancando meu caminho”

Olá Iria, finalmente foi julgado o recurso sobre o seu processo de direitos autorais, agora temos que esperar o transito em julgado dessa decisão, ou seja, quando não caberá mais nenhum tipo de recurso, para que possamos executar o valor, mas o importante foi ter seu direito reconhecido e lhe concedido o mérito por sua valorosa obra.

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Restou comprovado nos autos que a requerida utilizou de texto literário, produzido pela autora,sem sua autorização ou indicação de autoria (mov. 1.9). Logo, utilizou-se do trabalho da autora sem sua autorização e devida contraprestação, violando o disposto nos artigos 7º, inciso I, 10,28 e 29, da Lei 9.610/98:
Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quais quer modalidades, tais como: (…) I – a reprodução parcial ou integral.

Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de APAM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLÉGIO MILITAR D PEDRO II, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito – Provimento em Parte nos exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Vanessa Bassani, com voto, e dele participaram os Juízes Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa(relator) e Nestario Da Silva Queiroz.

06 de fevereiro de 2020
Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa
Juiz (a) relator (a)